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Enquadramento dos Corpos Hídricos

Sendo a água um recurso natural de múltiplos usos e interesses, instrumentos de gestão foram elaborados e aplicados com o objetivo de regrar sua utilização, de forma a garantir o amplo atendimento às demandas mitigando ao máximo o comprometimento dos corpos hídricos ou buscando a melhoria contínua da qualidade de suas águas.
O Enquadramento dos corpos de água é um instrumento fundamental na esfera de planejamento ao integrar a política de recursos hídricos com a política de meio ambiente, associando a outros instrumentos de gestão das águas (Outorga do Direito de Uso de Recursos Hídricos e Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos) com os instrumentos de gestão ambiental (licenciamento e monitoramento de qualidade).

Não devendo ser visto como uma simples classificação, o enquadramento é um recurso de gestão que visa assegurar que a qualidade das águas seja compatível com as demandas. A partir da identificação dos usos mais nobres e consequentemente mais restritivos em termos de qualidade, o enquadramento estabelece, no caso das águas superficiais, a classe de qualidade da água a ser mantida ou alcançada em um trecho (segmento) de um corpo de água.

A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) dispõe que as classes de corpos de água serão estabelecidas pela legislação ambiental e delega às Agências de Bacia competência para propor aos respectivos Comitês de Bacia o enquadramento dos corpos de água nas classes de uso para encaminhamento ao respectivo Conselho Nacional ou Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, de acordo com a dominialidade. Anterior a PNRH, o Decreto Estadual n° 8.468, de 8 de setembro de 1976 definiu classes de uso e o Decreto 10.755 de 22 de novembro de 1977 apresentou em seu contexto o enquadramento dos corpos d’água no Estado de São Paulo. Os Decretos Estaduais nos 24.839/86 e 39.173/94 e as Deliberações do Conselho Estadual de Recursos Hídricos estabeleceram reenquadramento de alguns destes corpos d’água.

A CETESB, em parceria com a Coordenadoria de Planejamento Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente e a Coordenadoria de Recursos Hídricos da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, aplicou sobre uma base cartográfica digital os dados de enquadramento dos corpos hídricos segundo regramentos legais.

A base cartográfica digital utilizada é oriunda do Projeto GISAT, na escala de 1:50.000, do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). A esta foi atributado, para cada trecho do rio, a classe em que foi enquadrado e também informações de reenquadramento caso ocorrido. Devido à distância temporal entre a publicação do Decreto 10.755/77 e os dias atuais, diversas referências, principalmente de localização, sofreram alterações ao longo dos anos. Em Face deste fato foram necessários, em inúmeros casos, um trabalho de pesquisa detalhado para descobrir marcos, como por exemplo, limites de municípios que sofreram alterações com emancipações de seus distritos.

Com a criação, disponibilização e manutenção contínua deste material espera-se auxiliar os diversos processos envolvidos na Gestão dos Recursos Hídricos e Gestão Ambiental e ainda dar subsídio às discussões de reenquadramento dos corpos hídricos.

Este material esta disponível de duas formas; através de mapas temáticos elaborados sob a ótica do enquadramento para cada uma das Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos em formato de arquivo digital Portable Document Format (PDF) e por meio de arquivo digital em formato shapefile a ser acessado através de softwares específicos de geoprocessamento. Para obter mais informações a respeito dessa base de dados, basta encaminhar um email para eqpp_cetesb@sp.gov.br

Esta base de informações em breve estará disponível também na Infraestrutura de Dados Espaciais Ambientais do Estado de São Paulo podendo ser acessada através do Portal do DATAGEO.

Atualizações:

  • 20 de junho de 2016 – UGRHI 11 – Ribeira de Iguape/Litoral Sul – Atualização da Bacia do Rio Juquiá e rios das vertentes marítimas até cota 50.
  • 29 de novembro de 2016 – UGRHI 06 – Alto Tietê – Atualização dos corpos d’água com nascentes em Unidades de Conservação Integral.
  • 04 de maio de 2017 – UGRHI 05 – Piracicaba/Capivari/Jundiaí – Atualização do reenquadramento do Rio Jundiaí conforme Deliberação 202 do CRH.